Quem deve pagar a comissão do corretor de imóveis?

O processo de compra e venda de imóveis geralmente é mediado por um corretor ou agente imobiliário. Eles são a ponte entre o vendedor e o comprador, ajudando ambos a atingir seus objetivos.

No entanto, o agente imobiliário não fornecerá este serviço gratuitamente. Uma taxa é cobrada sobre o valor da transação, que é conhecida como “comissão”. Funciona como uma espécie de pagamento pelo serviço prestado.

Sobre esse assunto, ainda há dúvidas sobre quem deve efetivamente pagar a comissão: o comprador, o vendedor ou ambos?

Com isso em mente, decidimos esclarecer este assunto. Seja você um comprador ou vendedor, é importante saber quais são seus direitos e responsabilidades envolvidos na transação. Confira!

Quem deve pagar a comissão de corretagem?

Na maioria das vezes, a pessoa que vendeu o imóvel é quem deve pagar a taxa de corretagem, ou seja o vendedor. Isso porque ele é a parte envolvida que ganha dinheiro durante a negociação.

Essa taxa varia de 6 a 8% do valor da venda, conforme determinação do CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), órgão que fiscaliza e organiza a categoria de corretores e imobiliárias.

Tabela do CRECI/SP:

  • comissão de venda de imóveis rurais: 8 a 10% para o corretor;
  • comissão de venda de imóveis urbanos: 6 a 8% para o corretor;
  • comissão de vendas de imóveis industriais: 6 a 8% para o corretor;
  • comissão de venda judicial: 5% para o corretor;
  • comissão de venda de empreendimentos imobiliários: 4 a 6% para o corretor.

Se houver cláusula abusiva no contrato, obrigando o comprador a pagar a totalidade ou parte da comissão, ela é considerada ilegal e o consumidor tem direito ao reembolso do pagamento efetuado.

Além disso, a imobiliária não pode discriminar esse tipo de negociação em contrato, pois incorrerá em responsabilidade criminal.

Ainda, conforme o artigo 723 do Código Civil, é dever do corretor:

  • Art. 723. O corretor é obrigado a executar a mediação com diligência e prudência, e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio.