IPTU de imóvel alugado: quem paga?

Junto com o início do ano, chega a hora de pagar uma série de impostos e taxas, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). E sempre surge uma dúvida no caso do aluguel: Quem é o responsável pelo pagamento do IPTU, o proprietário ou o inquilino?

No post de hoje, esclarecemos todas as suas dúvidas sobre quem paga o IPTU de imóvel alugado.

Mas afinal, quem paga o IPTU? O proprietário ou o inquilino?

De acordo com a Lei n° 8.245/1991, também conhecida como Lei do Inquilinato, o proprietário do imóvel pode inserir uma condição no contrato de locação informando que o inquilino deve pagar o IPTU juntamente com outras despesas, como condomínio e aluguel.

No entanto, a obrigação recai sobre o inquilino do imóvel, mas a lei o autoriza a deixar claro no contrato de locação que o pagamento do IPTU é de responsabilidade do inquilino.

Em alguns casos, se de comum acordo, o valor do IPTU pode ser dividido entre o proprietário e o locatário, sendo pago mensalmente com o aluguel.

E se o inquilino não pagar o IPTU?

No entanto, se o imposto não for pago, a prefeitura cobrará a dívida do proprietário do imóvel, independentemente do que foi estabelecido no contrato.

Não importa para a prefeitura se o imóvel é alugado ou qual foi o acordo. A responsabilidade pelo pagamento do imóvel é sempre do proprietário, pelo que deve estar ciente de que poderá perdê-lo caso a dívida não seja paga.

Caso o inquilino deixe de pagar o IPTU conforme seu contrato de locação, é o locador quem será prejudicado e cobrado pela receita municipal. Depois de pagar os impostos, o proprietário pode entrar com uma ação judicial contra o inquilino.

Para se proteger de problemas futuros, é importante prestar muita atenção a todos os aspectos de um contrato de aluguel antes de assinar. Isso garantirá que ambas as partes estejam claras sobre quem será responsável pelo IPTU e outras obrigações financeiras.