A validade jurídica de assinaturas e documentos eletrônicos.

A validade jurídica de assinaturas e documentos eletrônicos?

Desde 2002, os contratos digitais passaram a ter valor jurídico no Brasil. E cada vez mais empresas estão aderindo a essa modalidade. Com a assinatura digital, todo o processo, à exceção da visita ao imóvel, acontece de forma online.

Para a utilização da assinatura eletrônica, a Tendo Imóveis  firmou parceria com a Docusign, empresa pioneira no desenvolvimento da tecnologia de assinatura eletrônica, presente em diversos países e instituições.

A Docusign tem mais de uma década de história na criação de soluções com força legal no Brasil, incluindo Certificados Digitais ICP Brasil que estão totalmente em conformidade com a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando, à Medida Provisória 2.200-2, Código Civil Brasileiro, Resoluções do Comitê Gestor do ICP e Instruções Normativas do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação que

O que é uma assinatura eletrônica?

A lei federal norte-americana ESIGN dá uma boa explicação. “Uma assinatura eletrônica é definida como um som, símbolo ou processo eletrônico, anexos ou logicamente associados a um contrato ou outro registro e executado ou adotado por uma pessoa com a intenção de assinar o registro”.

A assinatura eletrônica no contrato de locação é juridicamente válida?

Sim! A assinatura eletrônica nos contratos está 100% em conformidade com a lei. A regra geral sobre contratos prevê que o negócio pode ser fechado tanto na forma de papel (“versão manuscrita”) como de forma digital (assinatura eletrônica).

Assinar de próprio punho não é uma exigência pra validade do Contrato de Locação e o de Administração da Locação.

Mas por que usar assinatura eletrônica no contrato?

Pra agilizar o processo de locação do imóvel. Assim, o inquilino consegue se mudar mais rapidamente e o proprietário não fica com o imóvel parado gerando despesas. Não é mais necessário o vaivém de papéis que durava semanas.

Quanto tempo demora para fazer um contrato de locação com assinatura eletrônica?

Dá para fazer no mesmo dia, se inquilino e proprietário tiverem disponibilidade. Bastam que ambos conectados à internet via computador ou smartphone. E vale ressaltar: ambos podem estar em qualquer lugar do planeta no momento da assinatura.

Preciso baixar algum programa ou ter um certificado digital para usar a assinatura eletrônica?

Não. Você precisa apenas de um e-mail válido.

Tenho que pagar alguma coisa pela assinatura eletrônica?

Não. Nada é cobrado.